Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: ?DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E CONSTITUICIONAL? e ?GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO? no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPE-DI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setem-bro de 2018 na cidade de Zaragoza ? Espanha.